Odontologia: a regulação da profissão no âmbito do Mercosul

Resumo

O Mercosul apresenta, entre seus objetivos finais, a livre circulação de serviços e pessoas, incluindo profissionais de saúde. Entretanto, existe uma lacuna de conhecimento necessário para esta integração. O objetivo deste estudo foi identificar a situação atual da regulação da Odontologia no Mercosul, com vistas ao livre trânsito destes profissionais e a liberalização de serviços neste setor. Verificou-se que há grande assimetria no que concerne à regulação do exercício profissional da Odontologia nos Estados Partes deste Bloco – Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela e a premente necessidade de harmonização de legislações e formulação de políticas em torno do tema